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Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder...
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Q2644680
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
Os juízes não podem se dedicar à atividade político-partidária, ainda que estejam de férias ou licença.
B
A vitaliciedade dos juízes é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo.
C
O presidente do Superior Tribunal de Justiça desempenha o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça.
D
A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas as férias coletivas em todo o Poder Judiciário.
E
A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça.