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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), lei complementar que disponha sobre a sustentabilidade da dívida deverá especificar


I indicadores de apuração da dívida.

II níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.

III trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.

IV medidas de ajuste, suspensões e vedações.

V planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.


Assinale a opção correta.


A

Apenas os itens I, III e V estão certos.


B

Apenas os itens I, II , III e IV estão certos.


C

Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.


D

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.


E

Todos os itens estão certos.