O preâmbulo da Constituição Federal de 1988, segundo a posição do STF,

não é norma de reprodução obrigatória pelas constituições dos estados.

é norma de reprodução obrigatória pelas constituições dos estados, devido à sua força normativa.

constitui parâmetro para o controle de constitucionalidade.

enfraquece a laicidade do Estado brasileiro, em razão da menção a Deus.

possui destacada relevância jurídica.