Considerando a grave crise econômica que assolava o Estado...

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Q2647560
Teclas de Atalhos
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Considerando a grave crise econômica que assolava o Estado Alfa, o que decorria de uma série de problemas estritamente ligados à retração de diversas atividades econômicas exploradas de modo predominante em seu território, foi publicada a Lei estadual nº XX, que disciplinou a suspensão e a interrupção do fornecimento de energia elétrica, de modo a assegurar que qualquer medida dessa natureza fosse sempre antecedida de prévio aviso, permitindo que o consumidor saldasse o débito no prazo estabelecido.


Insatisfeita com o teor da Lei estadual nº XX, a associação das sociedades empresárias que atua no fornecimento de energia elétrica solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade do referido diploma normativo com a Constituição da República de 1988.


Foi corretamente respondido que a Lei estadual nº XX é


A

inconstitucional, considerando a competência privativa da União para legislar sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor.


B

constitucional, considerando a competência concorrente entre a União e os Estados para legislar sobre direito econômico.


C

constitucional, considerando a competência concorrente entre a União e o Estados para legislar sobre consumo.


D

inconstitucional, considerando a competência privativa da União para legislar sobre serviços públicos.


E

inconstitucional, considerando a competência privativa da União para legislar sobre energia.