Acerca dos Tribunais de Contas e de sua atuação, à luz da...
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Q2647593
Teclas de Atalhos
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Acerca dos Tribunais de Contas e de sua atuação, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Aos Tribunais de Contas compete examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.

( ) É constitucional a atribuição, aos Tribunais de Contas estaduais, de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.

( ) A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F, F e F.


B

V, V e F.


C

F, V e V.


D

F, F e V.


E

V, V e V.