Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência: Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da...

Q2649823

Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:

privativa do Presidente da República.

exclusiva do Senado Federal.

exclusiva do Congresso Nacional.

privativa da Câmara dos Deputados.

exclusiva do Presidente da República.