Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando
que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores
brasileiros, esse dispositivo seria
A
constitucional.
B
inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei
complementar.
C
inconstitucional, por violar cláusula pétrea.
D
inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro
demandaria a edição de emenda à Constituição da República.
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