Um jornal noticiou que "por seis votos a cinco, o Supremo
Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação direta de
inconstitucionalidade (ADIn), promovida por um partido de
oposição, contra dispositivos de medida provisória (MP) que
modificavam os critérios para a constituição de partidos
políticos". Nessa situação,
A
o fato de os referidos dispositivos tratarem de matéria relativa
a partidos políticos é motivo suficiente para a declaração de
sua inconstitucionalidade.
B
a referida decisão tem efeitos erga omnes porque a norma declarada inconstitucional foi uma MP, o que torna dispensável a suspensão da sua execução pelo Senado Federal.
C
a referida ação não deveria ter sido conhecida pelo tribunal,
pois partidos políticos não têm legitimidade ativa para propor
esse tipo de processo.
D
a referida decisão não tem efeitos vinculantes porque foi
tomada por maioria simples.
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