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A respeito Dos Orçamentos, assinale a alternativa que está...
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Q2658384
Teclas de Atalhos
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A respeito Dos Orçamentos, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
A
Cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
B
Poder Executivo publicará, até dez dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C
A lei que instituir o plano plurianual fixará as metas e as prioridades para a Administração no plano orçamentário, incluídas as autorizações para despesas de capital no exercício seguinte.
D
Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
E
O Poder Legislativo não pode apresentar emendas a projeto de lei orçamentária que implique em aumento de despesas.