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Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a...
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Q2658998
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender
A
às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
B
a usos socialmente corretos listados no texto constitucional.
C
a usos socialmente corretos listados em regulamento federal específico.
D
a coeficientes de aproveitamentos mínimos, definidos constitucionalmente.
E
a critérios de rentabilidade mínimos, a serem definidos em regulamento específico.