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Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de...
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Q2662234
Teclas de Atalhos
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Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado.
"Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos."
"Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica.
(...)
As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e limitada."
(Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).
Sobre o tema "Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais", o artigo 44, § único da Constituição Federal, é considerado:
A
Norma constitucional de eficácia plena.
B
Norma constitucional de eficácia limitada.
C
Norma constitucional de eficácia diferida.
D
Norma constitucional de eficácia prospectiva.
E
Norma constitucional de eficácia contida.