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O artigo 170 da Constituição Federal, em seu §único...
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Q2662867
Direito Constitucional
Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Teclas de Atalhos
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O artigo 170 da Constituição Federal, em seu §único, estabelece que:
A
É vedado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
B
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade criminal, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
C
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
D
Nenhuma das alternativas está correta.