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Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da...
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Q2666743
Teclas de Atalhos
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Cabe ao poder público, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil no Capítulo II, Da Seguridade Social, Seção II Da Saúde, Art. 197:
A
Destinar recursos, controlar e administrar os recursos em saúde.
B
Regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde
C
Promover, controlar e fazer cumprir as ações de saúde nos termos da lei
D
Formar, ordenar e incrementar os recursos em saúde nos dispositivos da lei
E
Todas as alternativas estão corretas.