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Assinale abaixo o órgão que possui a competência...

Ano: 2022
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - CBM MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022

Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio:

A

Conselho da República.

B

Senado Federal.

C

Ministério Público.

D

Procurador-Geral da República.

E

Conselho de Defesa Nacional.

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