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No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a...
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Q2675013
Teclas de Atalhos
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No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
São bens dos estados-membros os que atualmente lhes pertencem e os que lhes vierem a ser atribuídos.
B
Compete aos municípios manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
C
Compete privativamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
D
A proteção e o tratamento de dados pessoais são competência privativa da União.
E
É concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal a competência para legislar acerca das diretrizes e bases da educação nacional.