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A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do...
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Q2675974
Teclas de Atalhos
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A intervenção estadual espontânea ocorrerá diante do descumprimento
A
de lei estadual.
B
de ordem judicial.
C
da aplicação mínima da receita municipal na saúde e na educação.
D
da Constituição estadual.
E
do pagamento de dívida fundada, independentemente do motivo e do lapso temporal.