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Q2676998
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos e deveres individuais, de acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que
A
o anonimato é garantia essencial à liberdade de manifestação do pensamento.
B
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
C
há plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar, desde que devidamente registrada junto ao Exército brasileiro.
D
a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é exercida dentro dos parâmetros definidos por ato do Ministério da Justiça.