Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o Mandado de Segurança como direito individual na...
1
Q2677002
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre o Mandado de Segurança como direito individual na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que
A
é útil à garantia da liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
B
protege direito líquido e certo, exclusivamente por abuso de poder.
C
protege direito líquido e certo, exclusivamente por ilegalidade.
D
é cabível contra agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público que seja responsável por ato ilegal.