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Assinale a alternativa que está em desconformidade com o...
Assinale a alternativa que está em desconformidade com o entendimento sumulado pelo STF e / ou pelo STJ.
A
A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança e tem como requisitos a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas e a inexistência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
B
Ao titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de mandato para apresentá-la em juízo.
C
Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.
D
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.