Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal de 1988, quanto às discriminações de...
1
Q2677363
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal de 1988, quanto às discriminações de competências urbanísticas
A
fixa a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promover a construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
B
prevê a competência privativa dos Estados e do Distrito Federal para a criação, organização ou supressão de distritos.
C
atribui competência privativa da União para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por Municípios limítrofes.
D
estabelece a competência comum entre todos os entes federados para a defesa permanente contra calamidades públicas, secas e inundações.