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Nos termos da Constituição Federal, em relação à...

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Q2678556
Direito Constitucional Ação Popular
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES - CAIPIMES
Prova: CAIPIMES - Câmara de Botucatu - Procurador Legislativo - 2022

Nos termos da Constituição Federal, em relação à propositura da ação popular é correto afirmar:

A

Pode ser feita pelo Ministério Público.

B

Pode ser feita por qualquer cidadão.

C

Pode ser feita por um por cento do eleitorado nacional.

D

Pode ser feita por qualquer pessoa jurídica de direito privado.

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