Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar...
1
Q2678595
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar destaca-se:
A
A vedação que recai aos entes federativos em relação à não instituição de taxas sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros.
B
A não vedação de cobrança de impostos com efeito de confisco no caso de aplicação de sanções decorrentes de infrações tributárias.
C
A vedação em instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
D
A vedação em relação à exigência, mas não ao aumento, de tributo sem lei que estabeleça.