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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito...
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Q2680060
Teclas de Atalhos
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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal:
A
Declarar a guerra e celebrar a paz;
B
Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
C
Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
D
Emitir moeda;
E
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;