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Q2681435
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 9.882/1999, a arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o ______, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Dentre os legitimados para propor a ação, está(ão) o(s) __________________. Em caso de descumprimento da decisão proferida nos autos da ADPF, caberá ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
STJ – Presidente da República – reclamação
B
STF – Prefeitos e Governadores – recurso ordinário constitucional
C
STJ – Ministros de Estado – reclamação
D
STF – Presidente da República – reclamação
E
STF – Procurador-Geral da República – recurso ordinário constitucional