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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar
A
Quando necessária para a obtenção da verdade real, será admitida a utilização de provas ilícitas.
B
São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
C
O ato jurídico perfeito está materializado após o trânsito em julgado da sentença que houver assegurado o direito.
D
A lei relativa aos direitos e garantias dos servidores públicos deverá sempre ser aplicada de forma retroativa
E
O processo administrativo está dispensado de observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.