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De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado...
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Q2686073
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:
A
para assegurar a representação eleitoral de partido político junto ao Congresso Nacional.
B
para assegurar a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C
para retificação de dados pessoais constantes em banco de dados públicos ou privados.
D
para indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
E
sempre que a falta de norma regulamentadora impeça o exercício de direitos e liberdades individuais.