Sobre o Processo Legislativo Constitucional é correto...

Sobre o Processo Legislativo Constitucional é correto afirmar:


A

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


B

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.


C

É vedada a edição de medidas provisórias que implique instituição ou majoração de impostos.


D

A matéria constante de proposta de lei complementar rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


E

A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início no Senado Federal.