São desprovidas de efeito vinculante e de eficácia erga...

Q269192

Direito Constitucional Eficácia da decisão e modulação temporal dos efeitos ou decisão de calibragem

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PC AC - Advogado - 2008

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

São desprovidas de efeito vinculante e de eficácia erga omnes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle difuso de constitucionalidade de leis federais.

Certo

Errado

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