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Com relação à disciplina constitucional da advocacia...
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Q2692719
Teclas de Atalhos
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Com relação à disciplina constitucional da advocacia pública é correto afirmar:
A
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.
B
As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo não são exercidas pela Advocacia-Geral da União, que tem por competência a defesa da União em processos judiciais e/ou administrativos.
C
A organização e funcionamento da Advocacia-Geral da União deve ser estabelecida em lei ordinária específica.
D
A Constituição exige a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e titulas para ingresso na carreira de Procurador do Estado.