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São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constituição da República Federativa do Brasil:
a Procuradoria Geral dos Estados e a Procuradoria Geral do Distrito Federal e Territórios.
o Ministério Público Federal, o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública dos Estados e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios.
os Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.