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De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:
Da contribuição social e do imposto sobre os produtos industrializados.
Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e da contribuição social.
Dos impostos sobre a propriedade de veículos automotores e sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Dos impostos sobre a propriedade de veículos automotores e sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados.