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Por ocasião de fortes chuvas na cidade, um policial...
Por ocasião de fortes chuvas na cidade, um policial militar, sem autorização do morador e sem determinação judicial, adentrou um imóvel na periferia de Fortaleza para prestar socorro aos seus ocupantes.
A
Nesse caso, de acordo com expressa previsão legal, não pratica crime.
B
Pratica, em tese, crime de abuso de autoridade, mas o juiz pode deixar de aplicar a pena, concedendo-lhe perdão judicial.
C
Pratica conduta típica e ilícita, mas inexiste crime porque é inimputável.
D
Não há conduta criminosa porque atuou culposamente e não há crimes culposos na Lei n° 13.869 de 2.019.
E
Na hipótese, embora a lei não trate expressamente da matéria, não há crime por inexigibilidade de conduta diversa.