Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar...

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre


A

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.


B

seguridade social.


C

propaganda comercial.


D

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.


E

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.