Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao...

Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.


A

Far-se-á por lei federal.


B

Dependerá de referendo da população dos Municípios envolvidos.


C

Deverá obedecer os requisitos previstos em Lei Complementar Estadual.


D

É obrigatório preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano.


E

É obrigatória a divulgação de estudo de viabilidade municipal, apresentado e publicado na forma da lei.