Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
permitida a prisão civil por dívida, do responsável pelo pagamento de obrigação alimentícia, se o inadimplemento decorre de ato voluntário e inescusável do devedor.
permitida a prisão civil por dívida, do responsável pelo pagamento de obrigação alimentícia, ainda que o inadimplemento decorra de ato involuntário e escusável do devedor.
vedada a prisão civil por dívida, desde que de valores inferiores a R$ 10.000,00.
permitida a prisão civil por dívida, desde que de valores superiores R$ 3.000,00.
vedada a prisão civil por dívida, em qualquer hipótese e valor.