A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e...

A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite:


A

Autorização estatal prévia.


B

Convocação por entidade social de interesse público.


C

Finalidade estritamente político-partidária.


D

Vedação ao caráter paramilitar.