De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato
A
da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas data contra ato de Comandante da Marinha.
B
de Ministro de Estado e o habeas data contra o ato de Comandante do Exército.
C
da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior.
D
da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
E
de Ministro de Estado e o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.
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