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De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para...
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Q2730006
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é
A
da Defensoria Pública, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.
B
da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.
C
da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.
D
da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.
E
de qualquer integrante da advocacia privada, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, nesse caso, violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.