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Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo...
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Q2733758
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.
A
Decisão do Poder Judiciário que aumenta vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
B
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
C
Estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
D
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
E
Edição de lei que sujeita a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.