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Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a...
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Q2733771
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
A
É vedado aos Estados e ao Distrito Federal vincular qualquer parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
B
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei.
C
É vedada a utilização das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas para o financiamento da seguridade social.
D
As instituições privadas, de capital brasileiro ou estrangeiro, poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
E
Será optativa a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.