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Em relação ao Mandado de Segurança, assinalar a alternativa...
Em relação ao Mandado de Segurança, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O mandado de segurança preventivo é equiparado ao mandado de segurança contra lei em tese.
B
Entidades despersonalizadas, como o espólio, podem manejar Mandado de Segurança, se o patrimônio que representam vier a ser ofendido por abuso de autoridade.
C
Exige-se do impetrante que indique a pessoa jurídica a que a autoridade coatora se acha integrada, a fim de constituir litisconsórcio passivo entre o coator e a pessoa jurídica.
D
Quando se trata de agente delegado, como nas concessões administrativas, a legitimidade passiva, para o mandado de segurança, é do concedente.
E
Os representantes ou órgãos de partidos políticos não são equiparáveis a autoridade, de modo que não podem figurar no polo passivo do mandado de segurança.