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Q2736513

Direito Constitucional Competência Comum (artigo 23 da CF)

Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc

Prova: Funoesc - Prefeitura de Vargem Bonita - Médico ESF - 2023

Conforme a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

B

Legislar sobre desapropriação.

C

Legislar sobre o serviço postal.

D

Manter o sistema judiciário.

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