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São Poderes da União, independentes e harmônicos...
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Q2737016
Teclas de Atalhos
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São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.
A
É constitucional a criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.
B
O princípio constitucional da reserva de administração impede a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo.
C
O Poder Judiciário não pode determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, por envolver ingerência em questão que implica o poder discricionário do Poder Executivo.
D
Os atos administrativos que envolvem a aplicação de conceitos indeterminados não estão sujeitos ao exame e controle do Poder Judiciário.