No que se refere às disposições constitucionais sobre ação...
1
Q2737862
Teclas de Atalhos
Compartilhar

No que se refere às disposições constitucionais sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um legitimado para propô-las.


A

Procurador-Geral da República


B

Governador de Estado ou do Distrito Federal


C

Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil


D

Partido político com representação no Congresso Nacional