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Em conformidade com a previsão descrita na Constituição...
Em conformidade com a previsão descrita na Constituição Federal de 1988, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito são:
A
Financiados através da arrecadação de taxas e contribuições de melhoria municipais.
B
Gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
C
Emitidos pelos Tabelionatos de Notas e de Protestos.
D
Obtidos junto às Secretarias de Estado de Segurança Pública.
E
Onerosos para o contribuinte, com os valores revertidos para os Fundos de Arrecadação dos Estados.