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A Constituição Federal estabelece como princípios da...
A Constituição Federal estabelece como princípios da administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esses princípios devem ser obedecidos pela administração pública:
A
Direta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de empresas privadas detentoras de benefícios fiscais.
B
Direta e indireta de qualquer dos poderes da União e pelas entidades que recebem recursos públicos em transferência.
C
Concentrada e descentralizada, de todos os poderes, além das instituições financeiras que atuam ou tenham sede no país.
D
Direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
Direta e indireta dos entes da federação, entidades de qualquer dos poderes, além dos que recebem incentivos ou benefícios com recursos públicos.