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De acordo com a Constituição Federal, autorizar referendo e convocar plebiscito é compe...

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Q2754755
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Bady Bassitt - Consultor Jurídico - 2023

De acordo com a Constituição Federal, autorizar referendo e convocar plebiscito é competência

A

exclusiva do Congresso Nacional, sem sanção do Presidente da República.

B

privativa da Câmara dos Deputados, sem sanção do Presidente da República.

C

exclusiva do Senado Federal, com sanção do Presidente da República.

D

privativa do Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República.

E

do Presidente da República, exclusivamente.