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Considere a seguinte situação hipotética: O órgão...
Considere a seguinte situação hipotética:
O órgão competente para a análise das contas que o prefeito do município de Balneário Positano deve prestar anualmente emitiu parecer prévio opinando pela rejeição das contas do prefeito. Entre as causas que motivaram o parecer prévio pela rejeição das contas estão as despesas com pessoal acima do limite máximo, sem a recondução após esgotado o prazo legal.
Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o parecer prévio só deixará de prevalecer:
A
Se o prefeito apresentar proposta de compensação com outras despesas.
B
Por autorização da maioria absoluta da assembleia legislativa estadual.
C
Quando a recondução ocorrer antes da apreciação das contas.
D
Por decisão de dois terços dos membros da câmara municipal.
E
Se o ministério público não apresentar denúncia por crime de responsabilidade.