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A organização Política Administrativa do País compreende a...
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Q2757796
Teclas de Atalhos
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A organização Política Administrativa do País compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Julgue as opções abaixo e assinale a opção CORRETA.
A
Os Estados não podem incorporar-se entre si, dividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
B
Os Estados podem desagregar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do governo diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por vontade somente.
C
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
D
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do governo diretamente interessado, através de decreto, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
E
Os Estados não podem incorporar-se, dividir-se ou juntar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, sem aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por vontade somente.