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Sobre a disciplina da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece o princípio do tratamento favorecido para as empresas:
brasileiras de capital nacional, que devem ser protegidas da concorrência de multinacionais estrangeiras
de pequeno e médio porte, em face dos grandes conglomerados nacionais ou internacionais
de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil
de capital nacional ou cujo controle efetivo esteja sob a titularidade de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país